Secretaria acadêmica: MEC e acervo digital

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O sucesso de toda e qualquer implantação de novos sistemas informatizados reside na atenção aos detalhes. São inúmeras as propostas de transformação da Secretaria Acadêmica para o ambiente digital, operação em que, não raro, há omissão no trato de conceitos caros a arquivologia, como temporalidade, indexação, classificação, organização, dossiê, certificação, governança documental e outros termos que efetivam a gestão de documentos em arquivos digitais.

Neste sentido o ITAFI estruturou o projeto “Secretaria Acadêmica: MEC e Acervo Digital” constituído do livro, do webinar e do curso (o livro é distribuido gratuitamente na inscrição do webinar e/ou curso) para prover as instituições de ensino superior (IES), estarem em conformidade com as resoluções do Ministério da Educação – MEC e do Conselho Nacional de Arquivo – CONARQ, para a devida gestão do acervo acadêmico, assegurando em cada etapa do processo a eficiência no âmbito da informatização, soluções de hardware, software e certificação digital.

Em 4 de abril de 2018, o MEC publicou a Portaria no 315, dispondo sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento, com prazo de dois anos para as instituições de ensino superior assegurarem ações preventivas ou corretivas a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância, sejam elas públicas ou privadas. No dia seguinte o MEC publicou a Portaria no 330, na qual dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital.

Outro aspecto de igual importância é a determinação do MEC da responsabilidade legal da mantenedora, cujo dirigente deve responder, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda e pela manutenção do acervo acadêmico, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta, bem como do depositário de acervo acadêmico (DAA), solidariamente responsável pela manutenção e pela custódia do acervo acadêmico, incluindo seus antecessores.

Essa atribuição de responsabilidade de pessoas físicas (com o registro do CPF no MEC) merece destaque, afinal a instituição deve estabelecer diretrizes em conformidade com as resoluções do MEC para evitar a criminalização pelo descumprimento das medidas exigidas, e nesse sentido enaltecemos a importância do estabelecimento da governança documental.

A partir do que foi determinado nessas portarias, detalhamos neste projeto “Secretaria Acadêmica: MEC e Acervo Digital” a gestão de documentos em arquivos digitais referentes à vida acadêmica dos estudantes, comprobatórios de seus estudos, com a organização necessária para assegurar em cada etapa do processo as condições adequadas a conservação, fácil acesso e pronta consulta

Categoria:

Descrição

Edição: 1º / Assunto: Tecnologia/ Idioma: PORTUGUÊS / Ano: 2019 / Código de Barras: 9788592753016/ ISBN: 978-85-92753-01-6

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Informação adicional

Peso 0.100 kg
Dimensões .40 × 14 × 21 cm


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