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Videoaula (Teórico) – Secretaria acadêmica: MEC e acervo digital

   Apresentação

 

Abril de 2020 é o prazo limite para as Instituições de Ensino Superior (IES) estarem em acordo com a Portaria MEC nº 315/2018,  para a conversão dos documentos e informações que compõem o acervo acadêmico para o meio digital.

Com o objetivo de estabelecer ações preventivas e corretivas para zelar pela integridade e pela confiabilidade na emissão de diplomas, o MEC publicou em 5 de abril de 2018 a Portaria nº 330, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino. Em 11 de março de 2019, publicou a Portaria nº 554, regulamentando a Portaria no 330 e determinando a data-limite de 11 de março de 2021 para as IES implementarem essas exigências, esclarecendo as principais dúvidas:

  • Quais são as determinações do MEC quanto a responsabilidade legal da mantenedora e dirigentes nos termos da legislação civil e penal?
  • Os documentos do acervo acadêmico gerados eletronicamente possuem validade jurídica?
  • Como auditar se o acervo acadêmico digitalizado está realmente em conformidade com as exigências do MEC?
  • Os documentos que não são dos alunos e sim da IES também precisam ser digitalizados e certificados?
  • Como certificar o dossiê do aluno?
  • Uma vez digitalizado e certificado, o documento físico precisa ser guardado, ou pode ser descartado?
  • Como ocorre a transferência do acervo acadêmico?
  • É para digitalizar desde o primeiro dossiê de aluno?
  • Quais são os cuidados e desafios para a digitalização dos dossiês ativos?
  • O repositório dos documentos pode ser na Nuvem?
  • Quais são as exigências para a emissão do diploma digital?

   Conteúdo programático

  • Normas e leis do setor que envolve o tratamento da documentação.
    • Decreto 9.235 – artigos em destaques;
    • Decreto 315 – acervo acadêmico;
    • Decreto 330 – diploma digital.
  • Responsabilidade legal da mantenedora e diretores da IES.
  • Validade jurídica do documento natodigital.
  • Plano de Classificação de Documentos (PCD).
  • Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD). (CLIQUE aqui para adquiri-la)
  • Plano do Desenvolvimento Institucional (PDI).
  • Governança Documental.
  • Processo digital para a gestão documental.
  • Metadados.
  • Repositório arquivístico digital confiável (RDC).
  • Certificação digital.
  • Requisitos de avaliação do GED.
  • Emissão e registro de diploma por meio digital.
  • Normas técnicas.

   Acesso ao curso

 

Acesso a videoaula durante 20 dias, no Ambiente Virtual de Aprendizagem https://itafi.com.br/ava/

Informações: 

    • matricula@itafi.com.br 
    • whatsapp (11) 99025-8558

   Investimento 

 

  • Valor  da inscrição: R$ 250,00 (*)

(*) valor liquido a pagar

Palestrante: Prof. José Rubens Salles Toledo

Tecnólogo em Computação. Pós-graduado em Gestão de Documentos em Arquivos digitais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Consultor para o desenvolvimento de sistemas de gestão eletrônica de documentos. Autor do livro: 'Secretaria Acadêmica: MEC e Acervo Digital'. Na área educacional foi responsável por implantação de metodologias educacionais para informática em grandes organizações, recentemente exerceu a função de assessor do diretor da Faculdade de Administração da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), ministrou aulas de Tecnologia da Informação com ênfase em 'Gestão do conhecimento' e 'Informatização e gestão de documentos em arquivos digitais'. Atualmente é diretor do Instituto de Tecnologia, Administração e Filosofia – ITAFI.

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